# Registro público: TRT7 — 00836008020065070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b2b12223b5751299a1a13d796bbd4abc1750d58018d5f6982110f21cc3445da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-18** — Provisório (TPU 245)
> **2018-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-10T14:27:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-13T14:28:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-10T08:57:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-26T14:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-18T14:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-08T11:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-30T14:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-08T08:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-09T07:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-09T07:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-06T11:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-06T21:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-25T10:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-10-26T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-26T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-08T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-12T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-04T09:32:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-03-13T11:57:31.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-08-13T08:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T16:36:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-25T11:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-22T08:19:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-23T11:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-07T09:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-08T10:28:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-09T11:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T12:35:52.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-08T08:01:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-08T12:00:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-08T18:05:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-18T08:24:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-10-06T11:02:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-10-06T21:11:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-01-18T14:17:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-10-25 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-04-04 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01528007720065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 01666007520065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO