# Registro público: TRT17 — 00000076620155170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68c6f75d564e412f0ac76b0970ce860b7cd7db234fd378476c9a6e5a1da29fe5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2015-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-23** — Mandado (TPU 106)
> **2015-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-07** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T13:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-07T13:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-07T15:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-23T19:49:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-02-25T13:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-25T14:50:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}]}
- 2015-02-25T17:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-13T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-27T14:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2015-01-07T13:52:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-01-07T15:29:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-07T15:34:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-01-07T15:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-25T13:46:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-18T17:11:30.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2015-04-27T14:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-27T14:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-25 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-07 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:09:45\.814539641Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T13:46:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 68c6f75d564e412f0ac76b0970ce860b7cd7db234fd378476c9a6e5a1da29fe5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002299820185170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT13 — 00003156720205130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755772/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJES — 00001814820208080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755488/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TRT17 — 00001926720165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934310/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT17 — 00001571220215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112726/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT16 — 00163107420225160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755410/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT24 — 00242721520245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755230/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT10 — 00002121320225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755186/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL / Vara do Trabalho de Gurupi - TO