# Registro público: TRE-PI — 00515208220066180000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704418/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704418.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0c966307572ff4682a399adf3ad6f13355bbcb93839477bb0cd5df932718360 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-03 - **Último ato com data válida:** 2021-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977) > **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2009-04-03** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-04-03T11:58:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-03-12T10:01:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-03-12T11:07:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-09-29T10:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-29T10:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-09-29T10:13:50.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2021-09-29T10:13:57.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0c966307572ff4682a399adf3ad6f13355bbcb93839477bb0cd5df932718360.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-09T14:51:41\.568000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061124144226 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0c966307572ff4682a399adf3ad6f13355bbcb93839477bb0cd5df932718360 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PI — 00511925520066180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704388/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - [TRE-PI — 00000184220196180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704548/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI - [TRE-RO — 00017858820146220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403136/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RO - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA - [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO PRESIDENTE - [TRE-PI — 00001733720166180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704495/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI - [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 74 ª zona eleitoral-Peabiru - [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00515208220066180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** d0c966307572ff4682a399adf3ad6f13355bbcb93839477bb0cd5df932718360 - **SHA-256 do comentário:** c0e267760f01235b57a5e8dfbafd19fe5c6ca79fd94f38927947fc6776d1e302