# Registro público: TRF5 — 00000036420244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65bde0de73112be1126319de9432c091fe210d1010b7ac568cd6d09e7f6b3097 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16 - **Último ato com data válida:** 2024-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-05** — Documento (TPU 581) > **2024-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-03** — Petição (TPU 85) > **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-02** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-05-02** — Petição (TPU 85) > **2024-04-30** — Mérito (TPU 12200) > **2024-04-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2024-04-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Consulta ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-16T09:39:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-16T19:29:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2024-01-17T14:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-24T09:42:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-24T09:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-23T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-29T21:26:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2024-03-01T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-04T10:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-04-02T12:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-02T12:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-02T14:51:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2024-05-02T09:31:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-02T11:42:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-05-02T11:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-03T18:27:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2024-05-28T00:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-05T00:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-05T08:42:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-06-05T08:42:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-01-22T15:58:35.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2024-04-02T12:22:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-04-30T11:06:07.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-06-05T08:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12500) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Consulta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-16 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-29 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Consulta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Consulta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:21\.148000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240116084613 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 65bde0de73112be1126319de9432c091fe210d1010b7ac568cd6d09e7f6b3097 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000536820224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872080/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12500 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00036299020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454698/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12500 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00063382920174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787286/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12500 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 12 - [TRF5 — 00001165920234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854483/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12500 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TJAP — 00032200820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160849/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual - [TJRN — 00109099120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000301820268172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082010/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO - [TJPE — 00000301120238173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 65bde0de73112be1126319de9432c091fe210d1010b7ac568cd6d09e7f6b3097 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)