# Registro público: TRF5 — 08000425020244058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4097e689ecec818cd232c30433aa975f5b1b2d76e83642047e64d3f873f1115

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-03
- **Último ato com data válida:** 2025-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-03** —  (TPU 55003)
> **2024-12-19** —  (TPU 50147)
> **2024-11-04** —  (TPU 50149)
> **2024-11-04** —  (TPU 50149)
> **2024-10-24** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-07** —  (TPU 50146)
> **2024-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-10-05** —  (TPU 50151)
> **2024-10-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2024-10-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não Cumulatividade | COFINS - Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-03T21:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-10-04T12:01:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-10-04T12:03:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-10-07T17:14:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2024-10-07T17:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2024-10-24T10:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2024-10-05T00:00:03.000Z —  (TPU 50151)
- 2024-10-07T17:13:01.000Z —  (TPU 50146)
- 2024-10-24T07:36:56.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2024-11-04T00:22:43.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2024-11-04T00:22:44.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2024-12-19T00:15:04.000Z —  (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2025-01-03T12:51:18.000Z —  (TPU 55003)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10874)
- [Outros processos do assunto TPU 10562](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10562)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COFINS - Importação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-07 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Não Cumulatividade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 08116128020244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200889/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10562, 10874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / Desemb. Fed. Fernando Braga
- [TRF5 — 08048908420234058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917027/) — classe: Agravo Regimental Cível; referências coincidentes: 10874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo Regimental Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / Vice-Presidência
- [TJPI — 00001928420098180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TRF5 — 08095522620204058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591914/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / Desemb. Fed. Rubens Canuto
- [TJPI — 00001668620098180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJSE — 00006935220018250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00003318120078250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / FREI PAULO
- [TJPI — 00001284020108180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS