# Registro público: TRE-MA — 06001337820186100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDENTE
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e42351a657983abd677e43f74109fdd09207e1ea0ac751ab380c44dca77eb4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-02
- **Último ato com data válida:** 2018-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-03** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2018-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-02T16:24:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-08-02T17:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-08-02T17:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-08-08T13:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-08-09T13:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-08-10T15:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-09-02T16:55:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-08-02T17:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-08-03T14:19:32.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-08-03T14:20:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-08-03T14:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-09-02T16:56:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-09-02T16:56:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-03 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-02 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:00:53\.483000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180802162429
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e42351a657983abd677e43f74109fdd09207e1ea0ac751ab380c44dca77eb4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000398820216160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134946/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-SP — 06000258020226260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121800/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-PA — 00000468120146140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379520216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PA — 00000448920196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000665020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083232/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003154720166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082519/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000255920246260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064260/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA