# Registro público: TJSE — 00001242620148250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d37411965b88a229d8aa6ad97f9a91fa198e2b4a11456a083e9ad567d90e681

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-09
- **Último ato com data válida:** 2016-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-19** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-02T12:45:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-08-19T13:41:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-07-02T09:24:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-06-05T11:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-17T07:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T08:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-08T12:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T13:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T14:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T11:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-20T12:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-24T13:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-05T12:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-01T10:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-14T10:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-21T09:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-11T13:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-05T11:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-06T13:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-10T10:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-20T11:52:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-25T17:07:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-25T17:06:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-21T10:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-13T11:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-31T17:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T10:22:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T14:36:38.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2015-03-17T09:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T10:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T19:14:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-26T09:38:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-23T19:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-05T13:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-05T13:12:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-04T10:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-24T13:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-24T08:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-02T15:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-26T09:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-02 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-08-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-09-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:30:49\.151000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140409120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d37411965b88a229d8aa6ad97f9a91fa198e2b4a11456a083e9ad567d90e681

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005867620138250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / INDIAROBA
- [TJSE — 00410642420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00012220620148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / CARIRA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 00040247020178240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJBA — 00034546420168050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO