# Registro público: TJRJ — 00004351820238190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f161c3a272733c8e74772101df9f5ff88ba1d4db3a537d5b8905fe9b4fd1731c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-11-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-07** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-10-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-10-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-10-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-10-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-10-11** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-09-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-09-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-23T14:26:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-01-24T13:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-25T13:00:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-03-14T12:54:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-03-14T12:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-03T18:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T18:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-06T11:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-12T00:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-08T14:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-15T19:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-11T15:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-10-11T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-11-07T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-11-07T18:58:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-14T12:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T15:43:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-04T15:46:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-05T09:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-05T12:36:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-06T12:36:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-28T00:16:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-08-08T14:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-09T13:46:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-08-09T13:46:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-08-09T13:53:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-07T03:48:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-11T15:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-09-12T16:24:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-09-22T14:22:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-09-22T15:13:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-11T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-10-17T11:29:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-17T13:28:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-10-17T14:09:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-07T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-11-07T15:30:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-11-13T18:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-11 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-11 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-11-07 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-11-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-09-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-09-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-10-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:46:48\.542732077Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f161c3a272733c8e74772101df9f5ff88ba1d4db3a537d5b8905fe9b4fd1731c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00225751720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000260520178170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433967/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00023313820198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00147936720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00007361020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA