# Registro público: TRE-MT — 00000277120196110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe031e7c1c8865042bc1973e2bb70224f0d30eed23afab1360900f243e2ed89f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T10:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-08T10:06:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-15T09:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-16T13:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-20T07:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-20T10:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-03T09:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-03T09:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-07T14:33:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-26T11:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-28T13:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-17T08:42:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-21T13:57:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-26T08:49:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T11:35:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-11T10:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-19T11:10:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-01T09:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-02T11:18:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-03T09:41:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-03T09:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T09:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T09:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T09:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T14:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-20T14:29:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-20T14:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T14:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T07:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T13:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-28T13:14:08.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-06-28T14:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T12:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-12T08:46:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T08:41:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-17T08:42:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T13:56:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-21T13:57:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T08:48:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T08:49:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704528.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-21 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000474720196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704515/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000683220196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711148/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000150320156140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704936/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000404120186140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704689/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 5ª ZONA ELEITORAL