# Registro público: STM — 00001104720177010401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9129c2bbff359e0135ea52e1a2a2f2a6d58d73b9e3b6c39f3e9e6a690f32118

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-25
- **Último ato com data válida:** 2019-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de posto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T17:31:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-04T16:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-01-08T16:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-12-18T12:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-19T13:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-16T18:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-29T14:26:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-04-25T18:12:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-04T17:26:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-12-18T12:00:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-17T00:29:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-29T14:26:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-29T13:29:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-04-25T18:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-04-25T18:09:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9129c2bbff359e0135ea52e1a2a2f2a6d58d73b9e3b6c39f3e9e6a690f32118.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-25 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:31:13\.450000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170427000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9129c2bbff359e0135ea52e1a2a2f2a6d58d73b9e3b6c39f3e9e6a690f32118

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000811620217060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854180/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / Auditoria da 6ª CJM
- [STM — 00000740520177010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705400/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria da 1ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Execução da Pena
- [TJPA — 00003242020148140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003216/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [STM — 70000324620207080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707722/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / Auditoria da 8ª CJM
- [TJGO — 00186736120208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839599/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / Auditoria Militar
- [TJMMG — 20015844420239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625706/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20015665920199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617624/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20015466520199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591306/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** d9129c2bbff359e0135ea52e1a2a2f2a6d58d73b9e3b6c39f3e9e6a690f32118
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001104720177010401 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Abandono de posto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Auditoria da 1ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d9129c2bbff359e0135ea52e1a2a2f2a6d58d73b9e3b6c39f3e9e6a690f32118
- **SHA-256 do comentário:** c28208274301ca7d31ce0f897318882d0201aa41c449ba9fe4be5d55fd66490a