# Registro público: TRT16 — 00065002620085160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cb2574382811df944a843112ebee454ea95278185047bd810c27d9b05841c68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-15T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2016-11-16T20:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-03-22T16:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-06-10T10:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-10-18T14:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-10-21T18:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-11-26T07:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-11-29T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2020-03-10T11:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2020-05-21T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-09-15T11:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-09-15T17:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-09-20T11:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-09-20T13:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-09-20T14:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-09-20T14:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-09-21T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-09-26T07:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-09-20T14:45:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2008-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2008-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2009-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2009-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2009-06-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2009-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2010-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704557.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cb2574382811df944a843112ebee454ea95278185047bd810c27d9b05841c68.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-04 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T22:04:03\.625000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cb2574382811df944a843112ebee454ea95278185047bd810c27d9b05841c68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 07518964520198050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107894/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT16 — 00162272220255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364971/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJBA — 07395389220128050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07034566220128050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT4 — 00013256420115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT13 — 00002884720215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJPB — 00006865020148150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJMA — 00002253120168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065002620085160004 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cb2574382811df944a843112ebee454ea95278185047bd810c27d9b05841c68.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2cb2574382811df944a843112ebee454ea95278185047bd810c27d9b05841c68
- **SHA-256 do comentário:** 7965511c49db680b1532aae8c00fff9519a0ebdcc7acc9b0dcef409f341c1d78
