# Registro público: TRE-PE — 00000291820196170094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f732429ce412ea9198fd1e04d13695763d4319dd2eda06ea1ac76800d62e3f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T11:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-07T11:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T08:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-20T08:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-13T13:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T07:16:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T12:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T11:59:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T12:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-07T10:49:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-07T10:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-21T10:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-22T12:25:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-20T08:16:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T12:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T12:04:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T15:37:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T15:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T15:41:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f732429ce412ea9198fd1e04d13695763d4319dd2eda06ea1ac76800d62e3f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-22 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-08 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2019-05-22 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-20 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:17\.233000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190503100000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f732429ce412ea9198fd1e04d13695763d4319dd2eda06ea1ac76800d62e3f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000435820256170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553736/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001911320218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955216/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TRE-ES — 06006762520246080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952895/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000108720176170027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705111/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRF1 — 00002937520184013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951791/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / 04ª - Manaus
- [TJRR — 08030791020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949841/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00055958120218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949653/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00199375620198090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109189/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000291820196170094 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3f732429ce412ea9198fd1e04d13695763d4319dd2eda06ea1ac76800d62e3f2
- **SHA-256 do comentário:** fbc6d7e5f80248e77c8016782d0e1aedd320ceeeee28468e3962cf1bfcdd323b