# Registro público: TRE-GO — 00004621620166090008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05cf85db3046179eca87e26867aa29c57edd8ae5a6205351a5db2296d5916d31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2016-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T05:10:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-27T06:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T05:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-27T07:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-28T08:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T05:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T05:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T04:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T05:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T05:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-27T06:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-26T07:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-13T06:53:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-24T04:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T06:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T05:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T07:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T01:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T05:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T06:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T04:11:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-13T06:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T02:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-26T07:25:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-06T03:55:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-28T06:34:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-27T06:40:39.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:30\.605315846Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160926171036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05cf85db3046179eca87e26867aa29c57edd8ae5a6205351a5db2296d5916d31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 00000258320046090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950146/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / GABINETE STF3
- [TRE-GO — 00001166120136090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950138/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI