{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70464,"origem":"stj","sha256_origem":"4be2fa4bc246aeb9b374680d51d022a55b3de560aa07523394c5c8959c362350","registro_original":{"id_fonte":"000885183","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"836659","numero_registro":"202302342600","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-09-23","data_publicacao":"2024-09-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. FUNDAMENTAÇÃO\nSUFICIENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\nI. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto por Jhonatan\nWyllian Pereira da Silva contra decisão que negou habeas corpus\nsubstitutivo de recurso ordinário, impetrado para afastar as\nqualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou\na defesa da vítima, reconhecidas na pronúncia em crime de homicídio.\nA defesa alega ausência de fundamentação adequada na decisão de\npronúncia e pleiteia a anulação desta para exclusão das\nqualificadoras.\nII. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i)\nverificar se a decisão de pronúncia está suficientemente\nfundamentada quanto às qualificadoras do crime de homicídio; e (ii)\ndeterminar se é possível, na via estreita do habeas corpus, proceder\nà reanálise de provas e afastar as qualificadoras reconhecidas\npelas instâncias ordinárias.\nIII. Razões de decidir 3. O agravo regimental é conhecido, pois\ntempestivo e adequado, mas os argumentos apresentados não afastam os\nfundamentos da decisão agravada.\n4. A decisão de pronúncia fundamentou adequadamente a manutenção das\nqualificadoras do crime de homicídio (motivo torpe, meio cruel e\nrecurso que dificultou a defesa da vítima), baseando-se em indícios\nsuficientes, nos termos da jurisprudência.\n5. Segundo reiterada jurisprudência, as qualificadoras somente podem\nser afastadas na pronúncia se manifestamente improcedentes, cabendo\nao Tribunal do Júri decidir sobre a sua caracterização. No caso, as\nqualificadoras não se mostram manifestamente infundadas.\n6. A reanálise de provas não é cabível em habeas corpus, instrumento\nprocessual inadequado para revisar o conjunto fático-probatório.\n7. Não há flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão recorrido\nque justifique a concessão da ordem de ofício.\nIV. Dispositivo e tese 8. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/09/2024 a 23/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"f405b3620ab3d0c5254928781ae46b4cc6033ca8ce587bb39074c1406efb203c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}