# Registro público: TJRJ — 00169698120168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cee6a2c82ee60f9a329078121136a241d558987614783ea191fce2f1e1ef685d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-17
- **Último ato com data válida:** 2022-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-05** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-18** — Provisório (TPU 245)
> **2018-04-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-02-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-17T11:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-05-17T12:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-17T12:49:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-09-23T16:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-06T16:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-20T14:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-26T17:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-31T14:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-05T14:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-05T11:45:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-05T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2016-07-15T13:00:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-15T13:22:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-26T16:20:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-27T11:51:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-02-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-10T14:17:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-10T14:17:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-19T16:21:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-22T10:19:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-07-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-31T17:52:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-01T10:51:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-05T14:02:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-04-10T18:27:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-04-18T17:15:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-06T14:49:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-05T11:45:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-05T15:16:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-05T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-10T11:51:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cee6a2c82ee60f9a329078121136a241d558987614783ea191fce2f1e1ef685d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-05 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-09-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:51\.183665636Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cee6a2c82ee60f9a329078121136a241d558987614783ea191fce2f1e1ef685d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00331405520128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00263234820148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJMT — 00004087720208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJRJ — 00326921420148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPB — 00008207720148150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJMT — 00004189420198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJRN — 00108588520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00274700220128260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00169698120168190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cee6a2c82ee60f9a329078121136a241d558987614783ea191fce2f1e1ef685d
- **SHA-256 do comentário:** 5f9a13532c9dfd2f300a4e1a76457c56014f32da0f309d3d97fd949ddcf9ca85