# Registro público: TRT20 — 00000057120165200004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbfa2d5327f463c70eeb69e4282cf4d309cda5cb30722130e68bd67b8041da41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-06 - **Último ato com data válida:** 2023-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-31** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-05-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2016-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aplicabilidade | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-06T15:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-01-08T09:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-05-31T10:20:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2023-09-12T12:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2023-09-13T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2023-09-13T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-05-31T10:20:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-07-26T10:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-07-26T10:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-07-26T10:30:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2023-09-12T12:33:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2023-09-19T10:08:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-31 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:17:04\.210000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160106152901 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cbfa2d5327f463c70eeb69e4282cf4d309cda5cb30722130e68bd67b8041da41 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000633420165090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13813, 13928, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA - [TRT8 — 00000134820215080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13813, 13928 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT2 — 00000164520105020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13928, 13968, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00002148320105020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13928, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000878220135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13928, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00002064620215130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13813, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha - [TRT10 — 00000762020145100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13928, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT2 — 00001321020115020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13968, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª Vara do Trabalho de Osasco ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** cbfa2d5327f463c70eeb69e4282cf4d309cda5cb30722130e68bd67b8041da41 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** cbfa2d5327f463c70eeb69e4282cf4d309cda5cb30722130e68bd67b8041da41 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)