# Registro público: TJPA — 00000088319958140002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AFUÁ
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 180d43f650e70f1484650fd7dd28e4acb21fd72580b1631788c5360597395d07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-05-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-13T15:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2023-04-14T08:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2023-05-02T21:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2023-05-16T14:10:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2008-12-09T11:48:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2012-09-18T16:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2018-05-10T20:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2022-06-03T08:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2011-03-26T08:43:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2018-05-10T21:32:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2019-02-20T13:21:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2022-06-03T08:57:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2023-04-13T20:35:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2023-05-16T14:13:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2023-05-17T14:28:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-03-26 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-19T05:15:52\.096000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081209114843
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 180d43f650e70f1484650fd7dd28e4acb21fd72580b1631788c5360597395d07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003691220018140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427331/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AFUÁ / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJPA — 00003675220158140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429373/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AFUÁ / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJAP — 00038131020198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429309/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AFUÁ / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00002941320098140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655233/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AFUÁ / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJAP — 00039546020098030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426344/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AFUÁ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00002065420118180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426191/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AFUÁ / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPB — 00007242620118150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425498/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AFUÁ / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002317620058100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425257/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AFUÁ / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS