# Registro público: TJSE — 00018403420128250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704846/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704846.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dec114b1ecb10db7f856605e9bf91528c81ced7f10eb43a227db35c3b0bca749 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-31 - **Último ato com data válida:** 2017-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-09** — Documento (TPU 581) > **2014-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-08** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-27T13:06:45.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-09-12T16:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-26T10:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-04T13:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T11:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T10:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-08T12:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T08:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-27T16:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-07T12:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-31T08:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-29T09:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-26T21:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-17T10:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-27T11:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-27T10:41:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-17T12:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-07T10:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-22T10:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-05T11:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-08T10:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T09:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-14T09:30:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-20T10:37:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-09T11:07:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-14T16:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-05T10:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-03T17:06:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-08T09:06:37.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2014-10-02T11:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-02T11:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-29T14:08:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-23T11:56:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-01T09:36:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-28T08:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-27T16:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-14T10:27:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-12T10:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-12T10:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-10T10:52:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704846.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dec114b1ecb10db7f856605e9bf91528c81ced7f10eb43a227db35c3b0bca749.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2012-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-02-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-08 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:40:57\.621000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121031120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dec114b1ecb10db7f856605e9bf91528c81ced7f10eb43a227db35c3b0bca749 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006034920108250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ITABAIANINHA - [TJAM — 00000343520158046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO - [TJMA — 00002795720198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJSE — 00067753920198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00020102820148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSP — 00063772319978260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA - [TJAM — 00000030620168047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA - [TJRJ — 00320873720158190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00018403420128250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dec114b1ecb10db7f856605e9bf91528c81ced7f10eb43a227db35c3b0bca749 - **SHA-256 do comentário:** 5e3015fac24117288573e79e930cab6bb832d5b605ae071cfe79ce400e2a2298