{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70486,"origem":"stj","sha256_origem":"69c5922a4d47234e961fda65ae57e6a34fcd6454531e825fa432d3036b0b0e07","registro_original":{"id_fonte":"000885247","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"885371","numero_registro":"202400129081","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-09-23","data_publicacao":"2024-09-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. ROUBO\nMAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE\nOUTRAS PROVAS. IN DUBIO PRO REO. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA\nPROVIMENTO.\n1. Não obstante a insurgência do parquet, a Corte local não indicou\nprovas seguras de que o paciente foi o autor do delito, mas mera\npresunção, uma vez que, como destacado pelo próprio magistrado de\norigem, o conjunto probatório produzido judicialmente não se mostra\n\"suficiente para embasar um juízo condenatório\". Há um único\nreconhecimento realizado em juízo, por uma vítima que apresentou\npoucos detalhes da fisionomia do autor do crime e ainda demonstrou \"\ndúvida e incerteza quanto à identificação do acusado\". Além disso,\nconforme destacado pelo próprio Tribunal local, \"Natural, no\nentanto, pelo tempo decorrido até a ouvida da vítima em juízo, quase\nseis meses depois do fato, que essa não mais recordasse das feições\ndo assaltante, nem tivesse condições de reconhecê-lo com certeza,\nem audiência\".\n- Dessa forma, reitero que o reconhecimento fotográfico realizado em\nsede policial se encontra isolado de outros elementos probatórios,\ntornando-se insuficiente para, por si só, amparar a condenação, quer\npor ofensa ao art. 226 quer por violação do art. 155, ambos do\nCódigo de Processo Penal. E, nesse contexto, tem-se manifesta a\nausência de provas seguras sobre a autoria delitiva. Como é de\nconhecimento, na dúvida, deve prevalecer a tese defensiva. Nesse\ncontexto, apesar de não ser possível, nesta via eleita, reexaminar o\nconjunto dos fatos e das provas, não é possível desprezar a\nfragilidade probatória acerca da autoria delitiva, devendo a dúvida\nbeneficiar o paciente.\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/09/2024 a 23/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"15687852413b9e888307813b0d4a2d6dcbd8de5f5d217729450421f04fea9ad2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}