# Registro público: TRE-TO — 00000309120196270007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93fb531271058ad5de6751ad9b37e61f189cad95a4acbd9200deb7e340fc65d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-17** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-05-23** — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Providência | Provisória | Provisória | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T15:33:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-08-05T14:45:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-06-30T15:32:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-06-30T15:34:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 10251](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10251)
- [Outros processos do assunto TPU 10362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10362)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 00000343120196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711207/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 10362, 11769, 12048, 12463
- [TRE-AM — 00000894620196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645066/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11769, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AP — 00000218320196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696282/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 10362, 11769, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-TO — 00000161020196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590931/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 10362, 11769, 12048, 12463
- [TRE-TO — 00000273920196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581899/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 10362, 11769, 12048, 12463
- [TRE-AP — 00000088420196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623276/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 10362, 11769, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-AP — 00000339720196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214834/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 10362, 11769, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-AM — 00000477720196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352596/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11769, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI