# Registro público: TJPI — 00000019720178180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40a681d7f6fc6ac1f78bf13c66ea15a8cc3c867019d61d28f72fae5f4bfa51c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-01** — Denúncia (TPU 391)
> **2019-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-02T16:23:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-02T16:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-14T17:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-30T09:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T14:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T15:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-18T10:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-19T16:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T15:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-02T16:36:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2017-01-03T09:15:04.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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- 2017-06-14T17:36:11.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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- 2018-03-22T10:16:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2018-03-26T08:36:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-01T17:38:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-11-11T15:23:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2017-01-02T16:23:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-01-03T09:15:39.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
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- 2017-05-05T13:08:47.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-05-09T16:48:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2018-05-10T12:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-07-09T22:18:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001681120138180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJDFT — 00168104320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666608/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00165860320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633914/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPI — 00001672220208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642035/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00002912920138140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631183/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00001659520198180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623639/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJGO — 00175751520198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00155923220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579125/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA