# Registro público: TST — 00020668120115020261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b578421227cc981e41fa49d529871f0945beaca7bc31bbb51cc27f20bedff527

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-18
- **Último ato com data válida:** 2018-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-07-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-27T16:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-07-13T17:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-19T12:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-01T14:39:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-03T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-03T10:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-31T09:24:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-07-06T16:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-26T13:23:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-30T09:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-17T14:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-20T16:45:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-25T14:23:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-08-01T13:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-27T10:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-28T08:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-28T09:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-08-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-05T14:41:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-08T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-06-18T20:29:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-07-02T17:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-07T15:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-05-03T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-28T09:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-05T14:41:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-04T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-06-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7709)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Compensação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Compensação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:35:46\.490000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150618202921
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b578421227cc981e41fa49d529871f0945beaca7bc31bbb51cc27f20bedff527

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00651004120095090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912283/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TST — 00108181320155030087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591192/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- [TJAP — 00043171620198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611130/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TST — 00026718620145030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894264/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT3 — 00001811920155030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5501940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRO — 70012327120168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068237/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70037201020188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJTO — 50001486520118272732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã