# Registro público: TJSP — 00332309220108260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE PIRACICABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705100/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e757fb7c1383243733c22568fbf56286392c25f06f5c67112b982b11c2544632

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-02T17:29:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-06T10:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-06T10:40:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-08T17:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-08-09T09:50:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-09T15:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-09T16:14:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-25T10:30:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-01T11:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-18T12:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705100.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-05-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-06-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-06-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-07-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-07-29 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-10-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-29 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER