# Registro público: TJPB — 00000601020078150171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de Esperança
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaacfc4fd1deed1876b2b69f3fc2e1fcdf04a6826f6750585b2073ca30792d3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-24
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2024-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2024-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2024-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2023-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2026-04-13T10:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2026-04-13T10:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2026-04-15T11:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2026-04-27T07:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2026-04-29T00:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2026-04-29T00:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2026-05-04T16:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2026-05-06T09:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2026-04-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2026-04-13T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2025-02-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2024-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2023-11-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2023-10-24T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2026-04-13T10:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}
- 2026-08-17T10:11:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6118", "nome": "1ª Vara Mista de Esperança"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00381864320258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715614/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Esperança / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00422777920258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715559/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Esperança / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 51023781320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714574/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Esperança / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJGO — 00179631120138090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713942/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Esperança / 1ª Vara Cível
- [TJAM — 00263897020258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713578/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Esperança / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70201385220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Esperança / 7ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00058941520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712134/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Esperança / 2ª VARA CÍVEL
- [TRF2 — 50951091520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711053/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Esperança / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
