# Registro público: TRF4 — 00070448720024047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8cbf10814b175c5cef1af9b4a6f0dfb5de2017b6585980abb82bf4852720920

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-18** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2016-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-14** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-07-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-07-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-01T14:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-01T14:50:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-01T14:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-01T12:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-15T14:54:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-18T00:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-25T13:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-08-05T21:16:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-08-22T12:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2004-10-18T16:15:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-10-16T14:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-04-14T10:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-09-18T16:42:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-08-20T18:05:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-18T17:26:23.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2017-01-18T17:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T16:28:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-14T18:05:44.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-07-25T13:31:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-08-22T12:26:44.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2004-10-28T15:15:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-10-25T17:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-22T11:53:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-09-17T18:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-30T15:49:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-05T16:29:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-11-14T17:20:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-10-16T17:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-03T16:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-26T11:29:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-16T18:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-29T12:36:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-04T18:25:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-23T18:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-18T16:41:56.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2002-09-13T18:52:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-09-11T14:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-29T12:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-09-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-04-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-10-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2004-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2004-10-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-10-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-14 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-18 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aquisição de combustíveis» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2003-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Aquisição de combustíveis» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-05-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Aquisição de combustíveis» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-10-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00020265620004047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700722/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 00276320420004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161577/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00279094920024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161576/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJTO — 00009935520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00001828120118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara
- [TJPE — 00000244520038170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM