# Registro público: TJRS — 00036949820168216001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705115/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11fce4e8653f03c7a6cf380ac6228a6cb9a7d1dcc0e9f1839a650416bf463cee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-18
- **Último ato com data válida:** 2018-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-02T16:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-05T14:18:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-05T17:51:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-20T16:45:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-24T17:31:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-27T14:00:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-06T17:00:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-07-27T14:03:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-29T17:07:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-04-18T14:30:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-04-20T16:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T17:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T11:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-29T09:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T12:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T14:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T14:18:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-05-11T09:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T17:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-13T13:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-18T10:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T14:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T09:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T14:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-15T16:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T10:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T12:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-26T17:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T13:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-25T17:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T16:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T09:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T17:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T09:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T07:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-10T16:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-14T15:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T08:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-01T10:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T13:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003278320208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJES — 00001507420208080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPI — 00001864820148180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJSP — 15039397620218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006348520158150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00029627820138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000150720188160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002220220178120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal Residual