# Registro público: TRT4 — 00000461620155040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705121/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75b2cc4b4d6ba702b1780af5449c69aff2e89591c913647b045bca05becfdd1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 347
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Acúmulo de Função | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-13T13:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-13T15:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-04T11:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-02T13:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-02T13:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-03T01:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-03T01:33:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-14T00:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-14T16:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T01:46:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-16T01:46:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-28T01:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-03T15:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-04T01:29:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-04T01:29:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-12T00:27:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-14T14:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T10:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-24T12:23:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-02-24T12:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-24T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-25T01:27:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-25T01:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-25T01:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-09T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-09T00:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 347 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000120920255140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13732, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT4 — 00000864820135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715406/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13215, 13850
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT14 — 00001776120195140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13850, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000160920175090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13850, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT12 — 00000645520165120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13938, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
- [TRT4 — 00009021220145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00009066720135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT17 — 00000035520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Linhares