# Registro público: TJTO — 50023373120108272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2513da0670a029721e3f357b2931cc746e59dcb689e773e3a0f6f287b5313e03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-14
- **Último ato com data válida:** 2017-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-10-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-10-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-09-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-14T11:06:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-04-05T10:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-09-05T11:24:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-09-06T09:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-10-05T22:27:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-10-25T09:41:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2017-03-22T16:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-14T11:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-06T18:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-24T10:15:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-09-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-09-29T10:19:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-10-04T14:21:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-10-21T15:14:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-10-21T15:14:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2017-03-16T17:10:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2017-03-16T17:10:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50166545720138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJSP — 15014417820188260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000172520148160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00021156320168272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJTO — 00063555920158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJDFT — 00240853820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00135784420098260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00102682119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / 02 CRIMINAL DE MAUA