# Registro público: TJBA — 00027933020188050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d23e4186eda1eff503a23cc391e34163364b6d9d76dad6fc3297eb36049e4b36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-02
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-05** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-02T09:11:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-10T12:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-14T08:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T08:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T08:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T08:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T09:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T09:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T11:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T11:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T12:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T12:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-15T07:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-25T00:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-27T21:02:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-03T10:50:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-28T10:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-28T11:25:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-09-28T11:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-08T07:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-08T07:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-10-19T00:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-24T11:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T09:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-04-08T12:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-31T09:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-06-25T08:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-06-25T08:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-03T09:11:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-09-26T03:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-14T03:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-08T12:08:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-08-02T09:11:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-08-09T13:12:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001882220208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [STJ — 00003776520218250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594767/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00155809820188090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001160220228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJMS — 00001659820238120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983858/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara
- [TJMS — 00001641620238120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara
- [TJES — 00001122020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJAP — 00016454620218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI