# Registro público: TRE-PA — 00000051820176140102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af3a573b351a7b290d0d3f7e3b3971359e72b8673891de30f923d6ce3c30fc93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07
- **Último ato com data válida:** 2017-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-07** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-02-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T15:32:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30545", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T15:33:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30545", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30545", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001497520156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125624/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 12570
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00000137820156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122354/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 12570
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TSE — 06005055920256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127667/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00001150320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115291/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 12570
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06004804620256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127556/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06005072920256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124818/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-DF — 06000928020246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704358/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06003347320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703852/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA