# Registro público: TRE-AP — 06000575720206030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705259/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97f8889f83cac8ca59c285ab58c75b41db0ea1c1af23fb7a6d750f2658c7b5dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-27
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-13** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-27T09:42:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2020-08-27T21:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2020-09-11T08:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2021-02-11T11:15:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2020-08-28T08:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2020-09-02T12:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-11T11:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T11:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T18:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-15T18:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-15T19:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-16T18:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T23:53:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-06T05:52:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-13T12:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-27T09:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-28T08:25:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-11T10:49:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2021-02-11T11:15:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-04-13T12:16:05.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-04-22T13:20:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-04-22T13:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003607420206100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745214/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003669020246130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741059/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / GABINETE STF2
- [TSE — 06003606920246110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736611/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 06000346620206160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704321/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RO — 06000531320206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434730/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RJ — 06000450320206190135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420517/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RO — 06000319520246220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416613/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-PE — 06000773720206170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413070/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL