# Registro público: TSE — 00000021220176270002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a97fbbdadeddfea5b5e1d485e43f7430b09bbab551bda88dbc7390e904e098b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-29
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Corrupção ou Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-29T18:21:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-29T18:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-30T17:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-25T12:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-25T12:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-04T15:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-11T15:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-12-11T15:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-14T13:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-27T16:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-16T18:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-16T19:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-11T19:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-02T17:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-07T17:16:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-29T10:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-29T10:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-02T14:05:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-09T16:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-09T16:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-05T12:21:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-19T15:57:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-19T15:57:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-22T21:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-29T18:01:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-10-29T18:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-29T18:42:34.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-11-05T15:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-29T18:16:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2018-11-30T17:22:43.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-12-03T15:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T16:15:39.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-09-24T16:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T17:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T12:31:45.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-09-25T18:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-27T12:38:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-11-27T14:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T14:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003664920216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735361/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11722, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06001967220246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096509/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11722, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06001332720236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735778/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06003509720206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727445/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06000755320216250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105860/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000349320206250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068721/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06000133220196220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409093/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-RO — 06000168420196220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408999/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL