# Registro público: TJCE — 02041241820228060167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dac09d3dd2e12f740e6e9dabde217f64b5c7b83a4c32053266a7482112d13e74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-21
- **Último ato com data válida:** 2025-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-06-26** — Reativação (TPU 849)
> **2025-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-20** — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-25T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-05T00:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-20T10:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-20T10:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-04T15:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-07T09:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-25T11:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-09T15:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-06T13:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-16T15:13:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-12T15:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-07-14T16:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-16T14:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-09-20T09:46:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-06-26T15:57:07.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-09-22T12:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-10T01:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-07T08:32:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-13T11:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-14T10:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-10T12:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-06T13:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-17T10:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-11T16:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-14T08:10:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-16T14:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-19T10:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-25T11:33:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-21T12:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-09-22T14:46:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-10T08:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-02T14:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-07T16:07:21.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
- 2023-10-25T13:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-19T08:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-25T14:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-28T12:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-12T08:15:18.000Z — Curador (TPU 12302)
- 2023-07-24T15:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-16T15:23:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00123785720138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003086420158140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJRJ — 00121877020178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRN — 00073783620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRJ — 00131828320178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000142819918160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJSC — 50007833520238240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09086918720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna