# Registro público: TJSE — 00006191220128250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70015d426cfd547c0bf14ac9af4adcd06f342bfa50b5f538531cf29606ce8ffd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-22
- **Último ato com data válida:** 2017-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-04** —  (TPU )
> **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-23** —  (TPU )
> **2016-11-23** —  (TPU )
> **2016-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-18** —  (TPU )
> **2016-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-06** —  (TPU )
> **2016-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-25T12:32:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-02-11T11:43:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-22T14:43:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-09-04T08:34:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T09:32:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T09:28:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T09:04:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-06T10:43:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-31T11:27:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T13:43:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T09:22:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T09:16:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T09:44:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-23T13:59:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T11:31:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T12:04:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T11:46:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T18:31:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T10:37:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T11:56:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T10:20:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T15:20:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T11:20:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T08:31:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-28T13:38:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-17T17:01:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-13T14:39:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-11T08:37:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-01T08:47:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-26T14:04:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-07T17:24:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-05T10:53:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-08T08:29:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-06T11:36:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-27T09:24:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-27T14:53:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-26T12:39:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-26T12:30:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-18T09:16:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-23T16:28:23.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705267.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-22 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2012-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2012-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2012-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-03-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-05-25 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-31 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-11-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPB — 00006743320168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08010103920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA