# Registro público: TJMG — 00062484920188130604

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705270/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b854d3891ea06f73001f3f8b2cad6b8c1a1be5622fbedc9d120ae2723d885100

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-09
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-30** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-09T15:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2018-03-13T11:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2018-03-23T12:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2018-04-30T17:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2018-05-24T14:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2018-05-29T13:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2018-06-21T16:22:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2018-03-23T12:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2018-03-23T12:47:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2018-05-02T17:47:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2018-05-16T15:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2018-06-14T16:46:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2018-08-20T13:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2018-08-30T14:05:18.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2018-09-27T16:28:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2018-09-27T16:35:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2018-09-27T16:37:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056477720118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681559/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00056249720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681288/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00056266720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679026/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 51149930320168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654796/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00174525619964047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132592/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00017475219954047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121029/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 25362427420068130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082325/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00039005320034047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390029/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte / 1ª Vara Federal de Blumenau