# Registro público: TRF5 — 00000268220214059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705288/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cd19295cefadfb92ec5bc456d48e490594173e440e3f928f089008b53c38cff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-25
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-30** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-25T09:58:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-28T09:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-27T10:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-02T14:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-08-02T14:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-08-06T14:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-08-31T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-02T16:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-22T09:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-19T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-23T13:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-10T01:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-01-27T10:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T10:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-29T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-31T13:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-02-09T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-09T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T13:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-09T17:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-11T00:34:41.000Z — Segurança (TPU 442)
- 2022-03-11T09:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-03-11T16:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-11T16:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-03-15T11:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-18T09:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-04-12T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-30T12:22:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-30T12:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-30T12:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-02T11:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-02-04T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-26T16:10:39.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-10-21T11:14:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-25T23:36:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-22T13:40:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-03-09T17:11:30.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-11-30T12:22:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-30T12:22:45.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-02-06T10:23:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00000969520154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472018/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10673, 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRO — 70009897620168220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813034/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA UNICA
- [TJPE — 00000284620198173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794906/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJRO — 70009889120168220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA UNICA
- [TJAP — 00026448820198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790593/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70009663320168220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787580/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA UNICA
- [TJAP — 00026482320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785371/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00026034420078030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771844/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ