# Registro público: TRE-MG — 00000181420196130251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705289/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a70ea68e5d8ed25fc384d876614a1f03ebcf65ae326a190437cddb3df6c20f70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-17T13:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-07-15T15:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-07-25T15:32:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-07-30T17:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-06-17T15:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-07-15T15:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-15T15:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-07-15T15:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-07-15T15:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-07-25T15:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-07-30T16:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2019-10-09T14:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-10-29T14:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-11-14T17:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-11-14T17:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-11-19T12:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-12-19T13:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2020-01-20T13:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2020-01-21T15:02:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2020-01-22T16:45:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2020-04-06T16:14:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2020-04-06T16:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004724520246080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034250/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009461820246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034236/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PI — 06002414420206180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034227/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-AM — 06004532020246040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034219/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 22 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003058120246110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034185/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004560820206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034183/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002430320246180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034170/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TRE-MA — 00002237520166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034153/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 75ª ZONA ELEITORAL