# Registro público: TRE-BA — 00001738420176050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93bd1ac4e4650cbe882f0aa6473bd1b3fd586e2a2c04f130a97f96b12791cbdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-17
- **Último ato com data válida:** 2018-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-25** — Extinção (TPU 456)
> **2017-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-19** — Procedência (TPU 219)
> **2017-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-17T10:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-17T10:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-17T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-20T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-31T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-31T14:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-08T15:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-06T15:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-06T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-10T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-10T15:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-30T16:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-09T12:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-11-09T12:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-17T09:32:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-07-18T15:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-07-18T15:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-18T15:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-07-20T11:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-08-01T10:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-02T09:14:00.000Z — Favorável (TPU 12322)
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- 2017-08-08T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-08T15:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-08-08T15:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-10-10T15:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-10-16T16:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-19T14:04:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-10-23T11:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-10-25T22:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-11-09T12:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-11-17T09:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-11-17T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-02-23T10:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)
- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00001677720176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705136/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11766, 11776
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-BA — 00000318020176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631597/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11766, 11776
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-TO — 06010770920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112829/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-BA — 00001564820176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654374/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11766, 11776
- [TRE-TO — 06010198720246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099768/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-TO — 06009758420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083442/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AM — 06001361620206040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072882/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 2 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000624720206170118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062828/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL