# Registro público: STJ — 00000329820214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c38780b094541f02f44d5e887c60c52864e50014bb868c1fe1edba77392a85fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-02-15** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-05** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-12-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-30T09:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-30T09:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-15T17:40:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-10-04T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-12-04T14:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-04T15:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-06T13:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-02-15T16:50:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-08-24T10:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-18T05:15:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-05T05:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-14T15:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-05T15:46:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-06T05:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-12T05:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-10T17:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-10T17:43:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-15T17:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-15T20:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-04T15:56:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-10-04T16:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-04T19:13:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-05T20:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-10T20:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-11T18:46:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50097822320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065539/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00035218320094025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50027558620124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059391/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00004275920154013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054870/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 10305
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 50092992720114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054605/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJAM — 00539665720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052424/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 00081841020164025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052214/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004213120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051844/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10305
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO