# Registro público: TRF4 — 50452837920184040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e850c51597ea011c4b92b4ed3d8bcc2a53a3531f002387185f46d02668b91279

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-29
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-15** — Remessa (TPU 978)
> **2019-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-19** — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12105)
> **2019-07-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Flora | Suspensão do Processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-19T16:58:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-16T15:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-15T16:04:16.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44536", "nome": "GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)"}}
- 2019-08-15T13:08:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-02T00:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-22T00:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-14T09:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-12-13T15:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-07T18:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-06T10:55:38.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44536", "nome": "GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)"}}
- 2018-11-29T17:27:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-19T16:58:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-16T15:28:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-08-16T11:34:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-07-25T16:03:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-07-19T15:18:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-07-19T15:18:15.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12105)
- 2019-03-11T14:17:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-12-07T18:03:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-12-06T14:29:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-12-06T14:29:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10113](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10113)
- [Outros processos do assunto TPU 8939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014586920258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083159/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003358620208110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082552/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRR — 08014404820258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069907/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014188720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069855/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003332519978110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063761/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPA — 00003276920158140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJMT — 00003314120128110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043659/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TRF1 — 00002381220094013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989903/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / 01ª V. Conquista