# Registro público: TJRS — 00071565520168210022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Pelotas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705342/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c24bc65a924ceb79df77f98392cfd336dcd553e4375fdb17c892161801cbc339

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-24T10:32:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-01T13:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-28T15:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T09:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T14:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T13:42:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-04-22T13:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T11:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T12:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T13:36:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-11T11:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002076720218120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766028/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 1ª Vara Criminal
- [TJES — 00001428720248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765893/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPB — 00006043220168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJRR — 08011946220198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765569/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003081320208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765238/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJAP — 00025804420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765178/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPI — 00001728520208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764999/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJMA — 00001953720198100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O