# Registro público: TJMMG — 20000988320219130004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705372/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6a64c8a2ce220f27c9c4bf0e9205b107785c909d7cb8825b950e8919a528db0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05 - **Último ato com data válida:** 2021-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-03-01** — Petição (TPU 85) > **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-25** — Prescrição (TPU 11878) > **2021-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-02-05** — Distribuição (TPU 26) > **2021-02-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência arbitrária ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-29T16:44:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-03-01T13:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-03-01T11:14:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-02-05T14:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-02-05T13:49:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-04-02T13:36:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-03-01T11:14:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-02-25T14:24:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-02-25T13:40:50.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJES — 00001415820078080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724780/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3560 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJGO — 00179106620148090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668534/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 3560 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Judicial - [TJDFT — 00159564320128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3560 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS - [TJPA — 00002823720168140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3560 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPA — 00002612020158140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226105/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3560 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM - [TJDFT — 00084312420188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3560 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJAP — 00012419720188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224871/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3560 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJGO — 00117212220198090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3560 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)