# Registro público: TJRJ — 00201805220218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9991d610d2e091958f077d384e1359789d55e58d06e0c336179b3e892ee41a3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-19
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-13** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-23** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-19T21:18:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-26T16:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-26T16:28:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-08-31T15:29:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-07T15:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-13T11:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-18T12:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-01T22:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-23T16:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-23T21:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-25T17:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-27T18:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-13T14:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-10-13T16:07:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-31T19:21:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-01T13:30:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-23T04:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-07T12:46:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-07T12:46:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-02T14:12:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-02T14:50:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-29T22:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-01T10:27:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-01T10:27:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-23T16:08:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-15T19:06:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-15T19:06:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-15T19:06:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-22T17:40:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-22T17:40:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-22T19:26:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-23T12:54:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-23T19:06:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-25T19:06:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-26T19:06:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-09T03:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-13T14:13:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-10-13T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-25T16:08:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-10-13 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-10-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-13 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00228757620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00181877120218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00117943320218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00009315220198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO