# Registro público: TJSC — 00005349420118240104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Ascurra
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 429b525fd3ca1cf26aa44b796312597762ac84b20c8c572dfe0e60bb087d7715

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-14
- **Último ato com data válida:** 2020-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-23** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2018-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-22T15:47:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-03-14T17:24:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-10T18:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-10T18:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-08T12:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T10:58:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-19T10:34:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T23:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T15:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T15:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T17:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-23T18:42:02.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2018-08-31T15:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-31T15:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-23T15:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-19T14:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-19T14:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-18T14:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-12T16:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-12T16:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-12T16:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-03T13:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-06T16:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-25T12:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-25T12:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-25T12:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-25T12:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-25T12:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-25T11:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-13T13:35:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-04T13:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-04T13:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-03T15:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-03T13:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-09T11:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-27T14:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-18T11:02:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-08T15:39:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-01T15:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-23T18:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003045520208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688038/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJDFT — 00168684120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00002036020228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660324/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Vara Única
- [TJRN — 00050581820068200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00052729320158260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJPR — 00000115020038160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00007702820118260383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA UNICA DE NHANDEARA
- [TJSP — 00008268820118260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA UNICA DE MORRO AGUDO