# Registro público: TRE-PA — 00000063520156140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc2fe26e7a942b5f3ed20739eb509d821d5dd7d04731f1be3ab3943e2035f207

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-29
- **Último ato com data válida:** 2016-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-29T10:46:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-09T16:54:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-02T17:07:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-03T17:21:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-03T17:24:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00000500920186170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710352/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259620256260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151381/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
- [TRE-PE — 00000350620196170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707849/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06030560720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697813/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TSE — 06005068120206220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151093/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000261720266260159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149319/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA
- [TRE-SP — 06000260720266260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148600/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-RJ — 06000849120256190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148531/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ