# Registro público: TRT21 — 00000308320235210013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9734274fcbd6c7de09be38ca894960e1cc640ec4b548d0802980aab77e0bda2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2025-02-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-02-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arquivamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T10:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2023-01-17T11:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2023-01-17T11:07:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2023-01-17T11:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2023-01-17T17:58:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-07T16:00:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-07T16:00:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2023-01-17T17:59:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-07T16:00:40.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005153320145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000681320245091980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029876/) — classe: Recurso de Julgamento Parcial; referências coincidentes: 12951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso de Julgamento Parcial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO
- [TRT17 — 00001959020205170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT13 — 00002644020165130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT5 — 00000603520145050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT11 — 00001831920235110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00001531820145030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TST — 00006173220145110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567188/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES