# Registro público: TRE-AM — 00000221720146040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705477/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b22bdf532358267ad2876f849c11b01f9a1b2d2c79dbc0e312b281fac90ef2fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Trânsito em julgado (TPU 848)
-  — Juntada (TPU 67)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Juntada (TPU 67)
-  — Despacho (TPU 11009)
-  — Juntada (TPU 67)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Juntada (TPU 67)
-  — Distribuição (TPU 26)
-  — Improcedência (TPU 220)
-  — Retificação de movimento (TPU 11983)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Definitivo (TPU 246)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Conclusão (TPU 51)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003389520206180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671358/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003396820206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669390/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / GABINETE STF3
- [TSE — 06003374120206060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669362/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000507820186110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710173/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00003531520126110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709171/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00126926020066200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707050/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / PRESIDÊNCIA
- [TRE-SP — 06002765720176260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706757/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / GAB03
- [TRE-AM — 00001292720166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705779/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI