# Registro público: TJRS — 01097643420158210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77f2cf63b4638d3c47e3adbc5b4abef9b078af02af0a68a42e75780a5e2c9f89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11
- **Último ato com data válida:** 2016-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-05-02** — Reativação (TPU 849)
> **2016-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-02** — Remessa (TPU 982)
> **2016-05-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-05T09:38:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-02T15:31:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-02T17:27:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-11T16:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T11:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T11:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-31T16:13:50.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-03-31T16:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T09:37:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-05-02T14:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T15:29:37.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-05-02T15:31:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-05-16T16:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T12:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-24T10:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-27T15:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T15:12:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-06-28T16:20:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025774720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746206/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00044290720168260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 03 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJPR — 00000127320148160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000279120268172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744698/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJDFT — 00174115620118070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 02029017120088260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 02136516920078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 3 CIVEL DE HORTOLANDIA
- [TJMS — 00002076520208120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara