# Registro público: TJSC — 03003866120158240074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara da Comarca de Trombudo Central
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d0692c43d67ac1273614d17a76b14f27ef4fb61ae13a6385aeefe5063873b1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** —  (TPU )
> **2020-02-04** —  (TPU )
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** —  (TPU )
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T20:35:33.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-04T11:00:17.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-31T13:59:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-19T14:21:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-05T18:59:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-09T15:32:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-27T11:27:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-20T15:03:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-08T13:56:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-17T19:00:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-12T14:01:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-29T17:41:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-03T22:05:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-24T16:16:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-14T18:57:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-13T19:25:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-03T13:54:59.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-28T11:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T11:50:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-21T18:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T18:34:26.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-02-03T15:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-01T08:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-24T13:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T17:16:55.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-14T17:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T17:10:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-15T20:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T15:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T15:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T15:13:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-12T15:13:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-08-22T14:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-08T13:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-08T13:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T13:14:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-06T13:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-03T22:05:10.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-21 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-12 para o assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-14 no assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00061606020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743290/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Trombudo Central / 2º Juizado Especial Cível
- [TJSC — 00018789420188240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169410/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Trombudo Central / Primeira Vara da Comarca de Imbituba
- [TJAC — 06045008920138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742278/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Trombudo Central / 1º Juizado Especial Civel
- [TJAC — 06025094420148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741606/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Trombudo Central / 1º Juizado Especial Civel
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Trombudo Central / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00200258720138090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Trombudo Central / 1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)
- [TJGO — 00200013920158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Trombudo Central / 1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJGO — 00200074620158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Trombudo Central / 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) — Afinidade temática entre títulos