# Registro público: TRT5 — 00000052720185050131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5261d16f2c4e8cf2afd853001a341e666de7e413e88a3ac4717cd79e2ab8d95a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-06-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-06-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T12:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-01-23T10:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-06-26T13:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-07-19T11:43:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-07-25T01:13:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-07-25T01:13:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-14T14:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-09-19T13:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-09-26T14:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-11-28T00:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-12-03T15:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-12-06T00:44:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-12-06T00:44:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-12-11T10:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-12-19T00:24:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-02-20T11:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-04-20T13:29:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-04-20T13:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-05-06T13:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-06-01T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-03-22T10:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-07-19T11:43:49.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-09-19T22:59:01.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-12-05T00:28:42.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-04-09T18:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-05-06T13:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-06-08T15:52:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2022-06-22T17:37:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2022-06-22T17:37:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-03-22T10:27:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-04-11T19:25:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-05-11T12:17:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:25:13\.217000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180110124549
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5261d16f2c4e8cf2afd853001a341e666de7e413e88a3ac4717cd79e2ab8d95a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000507820265050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT10 — 00002110920225100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755857/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00012064820115040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000198220195050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000095020155050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00001902320145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT23 — 00002039420215230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT19 — 00002326520145190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO